O que é direito à renovatória?
Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário tem direito à ação renovatória, a fim de prolongar o contrato por igual prazo, desde…
Embora o título pareça contraintuitivo, a verdade é que o alugar um imóvel sem receber quaisquer garantias (ex.: fiador, seguro fiança, caução) pode representar um enorme benefício ao locador. Como…
O Código Civil brasileiro autoriza que a exclusão de sócio de sociedade limitada ocorra tanto em âmbito judicial quanto extrajudicial. Embora a exclusão mediante alteração contratual seja plenamente possível e…
É muito comum o cliente se apresentar como proprietário de um imóvel com a célebre frase: “Doutor, o apartamento é meu! Olha aqui a cópia da promessa de compra e…
Realidade bastante recorrente na cultura brasileira é o chamado “puxadinho” no terreno do sogro, cenário em que o pai de um dos cônjuges os autoriza a construir em seu terreno.…
Os contratos de promessa de compra e venda, conforme abordado em artigo anterior, não transferem a propriedade imobiliária, mas geram expectativas legítimas entre as partes.
Nesses instrumentos, é comum a…
O planejamento sucessório é medida importantíssima para evitar litígios e fazer valer a vontade da pessoa falecida. No exemplo prático trazido neste artigo, remete-se a um caso concreto, para facilitar…
De acordo com o Código Civil, a sociedade pode se resolver em relação a um sócio nos casos de morte, retirada e exclusão.
No imaginário popular, quando um sócio morre,…
Os condomínios, comumente, não registram os atos institucionais no Registro Geral de Imóveis, o que provoca dúvidas nos moradores e proprietários das unidades.
Se a convenção não estiver registrada na…
No mundo empresarial, é comum que, após determinado tempo de convivência, um dos sócios manifeste desejo de sair de cena. No imaginário popular, a retirada de um quotista da sociedade…
O sujeito que é legítimo titular de um bem imóvel pode vender a propriedade, mas, ainda assim, manter-se na posse durante algum tempo.
Imaginemos que Joana, após ascensão meteórica na…
Embora a pergunta tenda a conduzir o leitor para uma negativa contundente, a resposta é positiva e demanda breve explicação.
Primeiramente, importante frisar que metade do patrimônio de qualquer pessoa…