Embora o título pareça contraintuitivo, a verdade é que o alugar um imóvel sem receber quaisquer garantias (ex.: fiador, seguro fiança, caução) pode representar um enorme benefício ao locador. Como se sabe, a garantia oferecida pelo inquilino serve para cobrir eventual inadimplência – seja de parcela de aluguel, seja de encargos acessórios como taxa condominial e IPTU.
Não raro, o grande público tem a percepção de que a falta de pagamentos pelo locatário, por si só, já é causa apta a possibilitar o despejo liminar, aquele concedido logo no início do processo, sem sequer ouvir o inquilino.
Contudo, essa ideia não tem embasamento legal, visto que, entre as hipóteses autorizadoras do despejo liminar, não consta a mera inadimplência por parte do inquilino, sobretudo quando o contrato é respaldado por uma caução ou um fiador.
Eis então o crucial detalhe que passa despercebido, já que a lei traz uma grande benesse ao locador desprovido de garantia: a possibilidade de despejo liminar do inquilino. Nesse cenário, o proprietário não precisa amargar a longa marcha processual até conseguir a desocupação do imóvel – o que, por vezes, pode levar anos.
Para concluir este artigo, trago dois exemplos bastante explicativos:
- Contrato de locação com fiador:
Ex.: Maria alugou sua casa de praia, por R$ 5.000,00 mensais, para João, que indicou Joaquim (seu pai) como fiador. João ficou inadimplente e Maria se viu obrigada a ingressar com ação de despejo em janeiro de 2025. Como o contrato possui garantia (fiador), a proprietária não conseguiu o despejo liminar e precisou aguardar até janeiro de 2027 para João ser obrigado a deixar o imóvel.
- Contrato de locação sem nenhuma garantia:
Ex.: Maria alugou sua casa de praia, por R$ 5.000,00 mensais, para João, que não ofereceu qualquer garantia. João ficou inadimplente e Maria se viu obrigada a ingressar com ação de despejo em janeiro de 2025. Como o contrato não possui garantia, a proprietária conseguiu o despejo liminar em fevereiro de 2025.
Antes de elaborar contratos dessa natureza, procure um advogado especialista em direito imobiliário.